POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados é a Associação Ibérica de Psicossociologia no Trabalho (doravante designada por AIPsicoT), com NIF: G88770623, com sede na Rua Valencia, n.º 21, 8.º andar, Madrid 28012, e endereço de correio eletrónico info@aipsicot.com.

1. OBJETIVOS:

A AIPsicoT informa que trata os dados de caráter pessoal que lhe são fornecidos para gerir as relações com os utilizadores, entidades, agentes sociais e instituições públicas e privadas, na sua qualidade de associação, cujo objetivo é promover a atualização e a investigação científico-técnica, bem como a construção de redes ibéricas de colaboração profissional empenhadas no bem-estar e na saúde no trabalho, e para oferecer às pessoas interessadas e aos utilizadores informações sobre atividades, produtos e serviços relacionados com esse objetivo, nomeadamente, informações sobre projetos de investigação e colaboração científico-técnica, ações de informação, formação, sensibilização e divulgação, bem como publicações e assinaturas.

As comunicações relativas a atividades, produtos e serviços podem ser enviadas por qualquer meio, incluindo os meios eletrónicos. O interessado deverá autorizar explicitamente o envio dessas comunicações, assinalando a caixa de seleção correspondente em qualquer um dos formulários de pedido de dados, por exemplo, os que se encontram no site dos eventos a realizar.

2. DADOS TRATADOS

Os dados a tratar pela AIPsicoT no âmbito da relação com o titular dos dados e em função das finalidades para as quais foi dado o consentimento incluem as seguintes categorias:

• Dados de identificação e de contacto, por exemplo, a título meramente ilustrativo e não exaustivo: nome, apelidos, número de identificação pessoal, telefone ou endereço de e-mail.
• Dados de informação comercial com base nas indicações recebidas.

3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto forem necessários para dar resposta à relação com os utilizadores dos serviços e produtos da AIPsicoT, para dar resposta aos pedidos ou solicitações efetuados e, em qualquer caso, enquanto não for solicitada a supressão pelo titular dos dados, bem como durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais que, em cada caso, se apliquem de acordo com cada tipo de dados.

4. DESTINATÁRIOS A QUEM SERÃO COMUNICADOS OS DADOS

A AIPsicoT não transmitirá os dados a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

A base jurídica para gerir a relação com os cidadãos, empresas, agentes sociais e instituições públicas e privadas, bem como com outras partes interessadas, e para fornecer informações sobre atividades, produtos e serviços relacionados é a prevista na legislação em vigor em matéria de prevenção de riscos laborais, a execução de um contrato ou, ainda, o consentimento inequívoco do interessado.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se, na AIPsicoT, estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não. As pessoas interessadas e os utilizadores dos serviços e produtos da AIPsicoT têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os utilizadores, clientes ou titulares dos dados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A AIPsicoT deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Em determinadas circunstâncias, os utilizadores, clientes ou pessoas interessadas poderão solicitar a limitação do tratamento, pelo que a AIPsicoT apenas os conservará e utilizará nos casos autorizados por lei.

O(a) interessado(a) poderá exercer estes direitos enviando um e-mail para o endereço  info@aipsicot.com, indicando no assunto «Proteção de Dados», anexando uma fotocópia do cartão de identidade ou de outro documento de identificação equivalente e indicando claramente o direito que pretende exercer.

Por último, informamos que a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) é a autoridade pública independente responsável por zelar pela privacidade e pela proteção dos dados dos cidadãos. Se considerar que algum dos seus direitos foi violado, pode apresentar uma queixa junto dessa entidade, acedendo à ligação www.aepd.es.